O MEI Caminhoneiro é um programa que permite aos caminhoneiros se cadastrarem como microempreendedores, dando-lhes acesso a diversos benefícios.
Alguns dos benefícios de se tornar um MEI Caminhoneiro incluem o acesso a subsídios do governo, a capacidade de abrir uma conta bancária e a simplificação dos requisitos fiscais. Há também uma série de obrigações que os caminhoneiros do MEI Caminhoneiro devem cumprir, como manter registros de suas receitas e despesas.
Se você está pensando em se tornar um MEI Caminhoneiro, continue lendo para saber mais sobre os benefícios e obrigações.
O que é MEI Caminhoneiro?
O MEI caminhoneiro é uma categoria especial de Microempreendedor Individual, criada para facilitar a formalização de caminhoneiros autônomos. A principal vantagem de se formalizar como MEI caminhoneiro é a possibilidade de obter crédito junto às instituições financeiras para investir na melhoria do veículo e na instalação da frota.
Além disso, o caminhoneiro autônomo que se formaliza tem direito a uma série de benefícios, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, além da possibilidade de contratar o seguro-desemprego.
Por meio da categoria MEI caminhoneiro, o Governo Federal visa incentivar os profissionais do setor a adotarem medidas para garantir sua sustentabilidade financeira e reduzir os riscos inerentes à atividade.
Quem pode se enquadrar como MEI Caminhoneiro?
Para se tornar um caminhoneiro do MEI, o profissional deve se enquadrar em alguns requisitos. Para se cadastrar como MEI, o caminhoneiro deve:
— Limite da receita bruta anual: até R$ 251,6 mil anuais;
— Não ter outro CNPJ como (titular, sócio ou administrador de outra empresa);
— Não ter ou abrir filial;
— Contratar no máximo um empregado ou empregada, que receba o piso da categoria ou 1 salário-mínimo.
Cabe ressaltar que o profissional também não pode vender mercadorias por encomenda ou utilizar o veículo para fins comerciais, como propaganda e publicidade.
Por último, o profissional de autônomo de carga deve exercer uma das ocupações abaixo, que constam na Resolução 140 de 2018:
Quais as vantagens de se tornar MEI Caminhoneiro?
O MEI Caminhoneiro é um programa criado pelo governo federal brasileiro que oferece vantagens aos caminhoneiros que se tornam microempreendedores individuais. Com o MEI Caminhoneiro, os caminhoneiros podem obter uma série de benefícios, tais como:
Emissão de notas fiscais: Para todos os serviços prestados o profissional deverá emitir nota fiscal, facilitando assim a contratação dos serviços por outras empresas;
Serviços financeiros: Os caminhoneiros MEI têm acesso a linhas de crédito especiais, com juros mais baixos, destinados a microempreendedores;
Acesso a benefícios previdenciários: Os profissionais caminhoneiros MEI têm direito a seguro-desemprego em caso de desemprego involuntário, INSS, licença remunerada e aposentadoria;
Menos impostos: Atualmente quem trabalha nesta categoria, como autônomo, paga 20% de INSS, como MEI vai pagar 12% sobre o salário-mínimo vigente;
Para se tornar um caminhoneiro MEI, basta se cadastrar no programa e seguir as orientações do governo federal. O programa é válido em todo o território nacional e oferece diversos benefícios para os caminhoneiros que desejam se tornar microempreendedores individuais.
Quais as obrigações do MEI Caminhoneiro?
Assim como o microempreendedor individual, o MEI caminhoneiro, também possui as suas obrigações fiscais. São elas:
— Emissão de notas fiscais para todas as prestações de serviços;
— Envio da Declaração Anual de Faturamento à Receita Federal;
— Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI)
— Pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)
— Realização de um relatório mensal de faturamento (prestações de serviço).
Conteúdo bônus — VÍDEO
Trouxemos também um conteúdo em vídeo feito pelo Everton Lourenço explicando sobre o que é MEI Caminhoneiro. Vale a pena assistir!
