Desde maio de 2020, micro e pequenas empresas que necessitam de auxílio financeiro para quitar suas dívidas ou realizar pequenas reformas podem contar com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
O Pronampe é uma iniciativa do Governo Federal criada durante a pandemia para auxiliar e fortalecer os pequenos negócios, reconhecidos como atores fundamentais para a transformação e o desenvolvimento da economia brasileira. Tamanha foi sua popularidade que o programa foi mantido nos anos seguintes, mesmo com a pandemia mais controlada.
Para fornecer informações detalhadas sobre o Pronampe, o Programa Avançar apresenta um conteúdo que esclarece todas as dúvidas acerca do assunto, incluindo o processo de solicitação e todas as regras do programa.
O que é o PRONAMPE?
O Pronampe é uma linha de crédito concedida pelo governo brasileiro, criada em 2020 para apoiar pequenas empresas durante a pandemia de coronavírus. O crédito pode ser utilizado como capital de giro pelos empreendedores para despesas diversas, como salários de funcionários, aquisição de maquinário e reabastecimento de estoque.
Em 2022, os microempreendedores individuais (MEI) também foram incluídos no programa. De acordo com dados da Receita Federal, em 2023, aproximadamente 5,3 milhões de empresas têm direito a aderir ao Pronampe.
Quem pode ter acesso ao Pronampe?
Podem ter acesso ao Pronampe as seguintes empresas:
- Microempreendedores individuais (MEI);
- Microempresas (ME) com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 360 mil;
- Empresas de pequeno porte (EPP) com receita bruta superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões;
- Empresas de pequeno porte (EPP) com receita bruta superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões;
Qual o valor do Pronampe?
O valor que cada empresário pode receber depende de alguns fatores. Primeiramente, é considerado o faturamento anual da empresa informado na Receita Federal, uma vez que o empréstimo é limitado a 30% desse valor.
O segundo fator é o tempo de funcionamento do negócio, no qual empresas com menos de um ano de atividade podem receber até 50% do seu capital social ou 30% da receita mensal apurada nos meses de existência.
Qual o prazo de pagamento e a taxa de juros do Pronampe?
O prazo para começar o pagamento do crédito é de 6 meses, podendo ser parcelado em até 48 vezes. Algumas instituições permitem um prazo máximo de pagamento de até 72 meses, considerando a dificuldade dos tomadores em quitar a dívida no tempo estipulado. A taxa máxima de juros do Pronampe é a taxa Selic acrescida de 6%.
As regras do Pronampe 2023:
O Pronampe de 2022 trouxe algumas alterações em comparação aos programas dos anos anteriores, incluindo a inclusão do MEI, a possibilidade de demissão de funcionários e a dispensa de alguns documentos.
Confira as principais regras abaixo:
- A empresa precisa estar em dia com as obrigações legais, ou seu pedido pode ser negado pelas instituições financeiras;
- Apenas empresas com mais de dois anos de atividade têm direito a um valor correspondente a 30% da sua receita bruta;
- Cada crédito tem a garantia, pela União, de até 85% dos recursos;
- Empresas contempladas pelo empréstimo podem demitir funcionários, o que não era permitido pelas regras dos anos anteriores;
- Certidões como comprovante de quitação eleitoral, comprovante do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (IRT), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e outros documentos não são mais obrigatórios para a solicitação do programa.
Como solicitar o Pronampe 2023?
Para solicitar o Pronampe em 2023, é necessário procurar uma instituição financeira credenciada pelo programa e fornecer os dados da sua empresa por meio do site da Receita Federal.
A instituição financeira é responsável por conceder o crédito à empresa. Segue um passo a passo para auxiliar nesse processo:
- Busque uma instituição financeira credenciada ao programa.
- Acesse o site do GOV.BR com o CPF do representante da empresa.
- Clique em “PRONAMPE” na aba superior.
- Selecione a opção “Autorizar o compartilhamento de dados” e depois “Nova autorização de compartilhamento de dados”.
- Selecione “Informações sobre o faturamento da empresa”, digite seu CNPJ e o ano-calendário de 2022.
- Escolha a vigência da autorização, que corresponde ao período pelo qual a instituição financeira selecionada poderá acessar as informações do seu negócio.
- Insira os dados da instituição financeira credenciada selecionada para compartilhar os dados.
- Clique em autorizar. Pronto! Seus dados foram compartilhados com a instituição financeira escolhida.
Quem está negativado tem direito ao Pronampe?
Não. Para ter direito ao Pronampe, o empresário não pode ter dívidas em seu nome. Além disso, o dinheiro recebido através do Pronampe não pode ser utilizado para distribuição de lucros entre os sócios da empresa.
Em parceria com o Santander, os micro e pequenos empreendedores têm acesso a uma linha de crédito com condições diferenciadas para fortalecer e consolidar seus negócios. No Internet Banking Empresarial do Santander, o Pronampe 2023 já está disponível.
Conclusão
O Pronampe continua sendo uma importante ferramenta de apoio às micro e pequenas empresas em 2023. Visando fortalecer a economia e auxiliar os empreendedores a enfrentar desafios financeiros, o programa oferece condições especiais de crédito que podem fazer a diferença para o crescimento e a sustentabilidade dos negócios.
A inclusão do MEI no programa ampliou ainda mais o alcance do Pronampe, possibilitando que um número maior de empreendedores tenha acesso a recursos financeiros para impulsionar suas atividades comerciais.
As regras atualizadas do Pronampe em 2023 visam simplificar o processo de solicitação e agilizar a concessão do crédito, eliminando a obrigatoriedade de certas documentações e permitindo que empresas mais jovens tenham acesso a uma parcela significativa de seu faturamento bruto. Essas mudanças refletem o compromisso do governo em apoiar a retomada econômica e facilitar o acesso ao crédito para as empresas de menor porte.
Para os empreendedores, é importante aproveitar essa oportunidade e buscar informações detalhadas sobre o Pronampe junto às instituições financeiras credenciadas. O acesso a essa linha de crédito pode ser um diferencial para superar os desafios financeiros e expandir seus negócios em um cenário econômico desafiador.
Em resumo, o Pronampe é uma importante ferramenta de apoio ao empreendedorismo no Brasil em 2023. Com seus benefícios e regras atualizadas, o programa fortalecerá a economia e garantir a sobrevivência e prosperidade das micro e pequenas empresas. Para aproveitar ao máximo essa oportunidade, os empresários devem se informar sobre as condições e requisitos do programa e buscar o suporte de instituições financeiras confiáveis.
Perguntas Frequentes
- Como posso saber se minha empresa está qualificada para participar do Pronampe?
Para verificar se sua empresa está qualificada para participar do Pronampe em 2023, é importante observar os seguintes critérios:
- Ser uma Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) com receita bruta anual conforme os limites estabelecidos;
- Estar regularizada com a Receita Federal e em dia com suas obrigações legais;
- Para o Pronampe em 2023, é importante também verificar se sua empresa atende aos novos requisitos, como a inclusão do MEI no programa.
- Quais documentos são necessários para solicitar o crédito do Pronampe em 2023?
Com as novas regras do Pronampe em 2023, algumas certidões e documentos que eram obrigatórios anteriormente não são mais exigidos. Para solicitar o crédito, normalmente serão necessários os seguintes documentos:
- Documentos pessoais dos sócios ou representantes legais da empresa;
- Comprovante de endereço da empresa;
- Declaração de faturamento da Receita Federal;
- Outros documentos específicos solicitados pela instituição financeira credenciada.
- Existem limites para a quantidade de vezes que posso recorrer ao Pronampe?
Em geral, não há um limite específico para a quantidade de vezes que uma empresa pode recorrer ao Pronampe. No entanto, é importante lembrar que o programa possui regras específicas para concessão de crédito, como o valor máximo que cada empresa pode receber, limitado ao seu faturamento bruto anual.
- Quais são as garantias exigidas pelas instituições financeiras para concessão do crédito do Pronampe?
As garantias exigidas pelas instituições financeiras para a concessão do crédito do Pronampe podem variar, mas, em geral, a União garante até 85% dos recursos. Isso significa que, em caso de inadimplência, o governo federal cobre parte das perdas, tornando o crédito menos arriscado para os bancos e facilita o acesso ao Pronampe para as empresas.
- O Pronampe oferece algum tipo de acompanhamento ou suporte para as empresas beneficiadas após a obtenção do crédito?
O Pronampe em si não oferece um acompanhamento direto ou suporte para as empresas beneficiadas após a obtenção do crédito. No entanto, é importante lembrar que as instituições financeiras credenciadas podem fornecer orientações adicionais sobre o uso adequado do crédito, prazos de pagamento e outras questões relacionadas ao empréstimo.
Além disso, o empreendedor pode contar com consultorias ou entidades de apoio ao empreendedorismo para auxiliá-lo na gestão financeira e estratégica do negócio, maximizando os benefícios do Pronampe.
