Se você está começando um negócio no Brasil, uma das primeiras coisas que você precisa fazer é criar um CNPJ. Nesta postagem do blog, explicaremos passo a passo como criar um CNPJ e quais as vantagens de criá-lo.
O que é CNPJ?
CNPJ é a abreviação para Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, é o registro nacional de pessoas jurídicas no Brasil. É administrado pela Receita Federal, é usado para rastrear empresas para fins fiscais.
Para obter um CNPJ, as empresas devem primeiro se registrar no Registro Comercial Brasileiro. Após o registro, as empresas receberão um número de CNPJ, que deve ser usado em todas as declarações fiscais e outros documentos oficiais. O CNPJ é um número de 14 dígitos, dividido em duas partes:
• Os oito primeiros dígitos representam a data de constituição da empresa.
• Os últimos seis dígitos são atribuídos pela Receita Federal e são exclusivos para cada empresa. As empresas são obrigadas a atualizar suas informações de CNPJ se houver alguma alteração em seu status legal ou informações de contato.
Quem precisa criar um CNPJ?
Se você está abrindo um negócio no Brasil, uma das primeiras coisas que você precisa fazer é obter um CNPJ. Este é um número exclusivo atribuído a empresas e é necessário para vários fins legais e fiscais. Existem algumas situações diferentes nas quais você precisará obter um CNPJ:
Nova empresa: todas as empresas recém-formadas no Brasil são obrigadas a obter um CNPJ;
Filial de uma empresa existente: se sua empresa já existe em outro país e você está abrindo uma filial no Brasil, você precisará obter um CNPJ;
Comprando uma empresa brasileira existente: se estiver comprando uma empresa brasileira existente, precisará assumir o CNPJ dela, sendo que os proprietários anteriores cancelarão seu CNPJ como parte da venda;
Se você se enquadra em qualquer uma das categorias acima, obter um CNPJ é essencial para fazer negócios no Brasil. Na próxima seção, mostraremos as etapas de como solicitar um.
Como criar um CNPJ MEI? (passo a passo)
Um dos primeiros passos é ter conhecimento dos critérios para se tornar MEI:
— Não ter participação em outra empresa como sócio ou titular;
— Não pode ter ou abrir filial;
— Faturar até R$ 81.000 por ano;
— Exercer as atividades permitidas. É possível registrar uma ocupação principal e até 15 secundárias.
Passo 1: Acesse ao site “Portal do Empreendedor” e clique em “Quero ser MEI”;
Passo 2: Clique em “Formalize-se!”. Nesse passo é necessário criar uma conta no site Gov.br, caso não ainda não tenha. Autorize o Portal do Empreendedor a usar os dados pessoais.
Passo 3: Para continuar com a formalização é exigido um selo de confiabilidade de prata ou ouro no site Gov.br. Siga as instruções para tornar o seu perfil em prata ou ouro.
Passo 4: Preencha todos os campos do formulário de inscrição de MEI com as seguintes informações:
- Informe o número do CPF;
- Data de Nascimento;
- Nome Empresarial (nome social + CPF);
- Nome do Empresário;
- Nome Social (é necessário que o nome social já esteja cadastrado no CPF);
- Nacionalidade;
- Sexo;
- Nome da mãe;
- Informe o número da identidade;
- Órgão emissor;
- Selecionar a UF emissora;
- Telefone para contato e telefone celular (os campos podem ser preenchidos com o mesmo número de telefone);
- E-mail;
- Nome Fantasia (não é obrigatório);
- Capital Social (deve ter valor mínimo de R$ 1,00).
Passo 5: Selecione Atividade Principal (é permitido apenas uma);
Passo 6: Caso tenha mais de uma atividade, selecione as atividades secundárias (no máximo quinze);
Passo 7: Selecione a atuação (exemplo: “estabelecimento fixo”, “internet”, “em local fixo fora da loja”, “correio”, “porta a porta, postos móveis ou por ambulantes”, “televenda” ou “máquinas automáticas”);
Passo 8: Informe o endereço comercial e residencial.
Passo 9: Marque as três declarações: continuar, conferir os dados (tela para conferência); confirmar e continuar;
Passo 10: Imprima o Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI).
Se você planeja abrir um CNPJ precisa saber o que é o código de atividades econômicas (CNAE). Por isso, escrevemos o artigo “Como saber o código de atividades econômicas (CNAE) em 5 passos”.
Quais as vantagens que o MEI proporciona para você
As vantagens de se tornar um MEI (Microempreendedor Individual) no Brasil são muitas. Como MEI, você poderá iniciar e administrar seu próprio negócio com facilidade. Além disso, você estará isento do pagamento de determinados impostos e terá acesso a benefícios do governo. Veja algumas das principais vantagens de se tornar um MEI:
1. Regularização sem burocracia: O próprio empresário pode formalizar sua atividade sem burocracia pelo Portal do Empreendedor;
2. Cobertura previdenciária: O micro empreendedor individual tem direito a benefícios como salário-maternidade, aposentadoria e auxílio-doença;
3. Acesso a serviços bancários: O empresário conta com uma série de benefícios bancários indiretos, como acesso a crédito com taxa de juros diferenciada e abertura de conta bancária empresarial (conta PJ);
4. Emissão de notas fiscais: Com o registro no MEI, é possível emitir nota fiscal de venda, possibilitando a venda e prestação de serviços para empresas que só podem realizar pagamentos mediante a apresentação de uma nota fiscal.
